Revista Graphprint - Edição 178

GRAPHPRINT AGOSTO17 Rotulagem 23 jeto de um decreto para a implantação da 6ª revisãodoGHSnopaís. Odecretoainda não foi publicado,mas é possível acessar o seu rascunho. Até então, os requisitos para elaboração de SDS estão apresenta- dos naNormaNTC 4435, de 2010. CHILE A instalação do GHS no país começou ofi- cialmente em 2012, com a colaboração da United Nations Institute for Training and Research (Unitar) como agência imple- mentadora. Em 2015, o Instituto Nacional de Normalización (INN) atualizou a norma NCh 2245:2015, que trata da ficha de se- gurançadeprodutosquímicos,baseadana 5ª revisãodoGHS.AnormaNCh2245:2015 tornou-se obrigatória por meio do Decreto nº 61, de 26 de setembro de 2015. A clas- sificação de perigo da ficha de segurança chilenadeve levaremconta tambémanor- maNCh382:2017, que traz a classificação deprodutosperigosospara transporte. ELSALVADOR O GHS não foi implementado ainda no país. A Unitar tem auxiliado os países da América Central na implantação do GHS, realizando workshops sobre o assunto. O Decreto nº 41, de 2000 es- tabelece identificação e rotulagem de produtos químicos correspondentes àquelas aceitas internacionalmente para o transporte de produtos perigosos do Orange Book, da ONU. EQUADOR O GHS se tornou efetivo em janeiro de 2017 para transporte, armazenamen- to e manuseio de produtos químicos, no Equador, de acordo com o Regulamento Técnico RTE INEN 078. A Norma Técnica equatoriana NTE INEN 2266:2013 foi de- senvolvida com base no GHS, mas, antes de 2017, essa norma tinha caráter volun- tário e somente no presente ano tornou- -se obrigatória. GUATEMALA No dia 21 de outubro de 2014 houve um workshop com a colaboração da Unitar para o planejamento da implementação doGHS, quedeveria ter sidoconcluídaem 2014, porém não há informações sobre o andamento do projeto após essa data. HONDURAS Nãohá informações sobreaefetivaçãodo GHS para classificação de produtos quí- micos emHonduras. MÉXICO AnormamexicanaNOM-018-STPS-2015 torna obrigatória a aplicação do GHS para classificação, rotulagem e elabo- ração da SDS no México. A norma foi publicada em 9 de outubro de 2015 e segue a 5ª revisão do GHS. O prazo para adaptação éde três anos, apartir dapu- blicação da norma, portanto, após outu- bro de 2018, o GHS se torna obrigatório no país. Até essa data, o regulamento NMX-R-019-SCFI-2011 torna a aplica- ção do sistema voluntária. NICARÁGUA O Regulamento Nº 196, de 2007, cita que todo fabricante, importador, fornecedor, formulador e usuário de substâncias pe- rigosasdeveencaminhar afichadedados desegurançaaoMinistériodoTrabalhoda Nicarágua, e todo produto químico deve possuir elementos de rotulagem. Porém as legislações do país não citamnada so- bre a utilização doGHS para identificação de perigos oupara rotulagem. PANAMÁ Não há informações sobre a implementa- ção doGHSnoPanamá. PARAGUAI O Decreto 14.390 estabelece que os tra- balhadores que utilizam produtos quími- cos perigosos devem ter acesso à SDS. O Paraguai émembro do Mercosul e, como tal, espera-se que implantará oGHS. PERU Na Resolução Nº 344, de 2013 é men- cionado o avanço da implementação do Sistema Globalmente Harmonizado (GHS/ SGA) para aClassificação eRotulagem de Produtos Químicos Perigosos. Porém a sua efetivação ainda não foi realizada. REPÚBLICADOMINICANA Não há informações sobre a implantação do GHS no país, mas no Decreto n° 522, de outubro de 2006, estão descritas as obrigações dos fabricantes, importadores e fornecedores, obrigando-os a embalar e rotular os produtos e substâncias quími- cas para garantir a identificação clara do conteúdo, dos riscos do produto e a Fo- lha comDados de Segurança. Em termos de aplicação de instrumentos universais para o transporte de produtos químicos, a República Dominicana ainda não instalou oGHS. URUGUAI ODecreto 307/09 estabeleceu a obrigato- riedade da utilização do GHS para elabo- ração da Ficha de Informações de Segu- rança (Ficha de Datos de Seguridad, FDS em espanhol) e Rotulagem de Produtos Químicos Perigosos. O prazo para rotu- lagem era de um ano. O decreto 346/11 prorrogou para 31 de dezembro de 2012, para rotulagem de substâncias puras, e 31de dezembro de 2017, paramisturas. VENEZUELA A norma venezuelana Fondo Norma 3059:2006 (2ª revisão), “Hoja de Datos de Seguridad para Productos Químicos”, adota que a concentração da composi- ção dos ingredientes seja especificada de acordo ao estabelecido no GHS, mas não há informações a respeito de outras obri- gatoriedades em relação do sistema.