As empresas do setor e a Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa) negociam com o governo federal demandas para enfrentar a crise financeira internacional. Em relação à celulose, as prioridades são a ampliação das linhas de crédito para as operações de pré-embarque da celulose, apoio nos seguros de crédito para exportação e a redução dos impostos dos investimentos.
Em relação ao papel, encabeçam a lista de reivindicações a regulamentação da Medida Provisória 451/08, que tem o objetivo de coibir o desvio de papel declarado como imune, e a ampliação dos programas governamentais para aquisição de livros didáticos.
As medidas foram, inclusive, tema de uma audiência com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na semana passada. “O objetivo imediato é a manutenção das exportações de celulose aos níveis de 2008, ou seja, US$ 500 milhões mensais. Essa seria uma solução para o Brasil manter o quarto lugar entre os maiores produtores de celulose do mundo, posição conquistada no ano passado”, explica Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Bracelpa. Foi essa média que levou as empresas do setor a exportarem, em 2008, US$ 5,8 bilhões, o equivalente a 17% do superávit da Balança Comercial Brasileira. “A questão é que as linhas de crédito hoje disponíveis não abrangem
commodities. Mas o setor, de capital intensivo, necessita do apoio do governo, até que os mercados internacionais voltem a comprar celulose”, completa Elizabeth.
Segundo ela, diante da falta de crédito internacional, as empresas passaram a financiar os embarques da celulose e, também, assumiram o risco das operações, uma vez que não há mais linhas de financiamento para seguro. “A demanda e o preço da celulose caíram e o crédito acabou. Isso faz com que o fluxo de caixa das empresas seja muito pressionado, o que pode interferir nos investimentos”, explica Elizabeth. Além disso, grandes empresas estão financiando as operações das pequenas e médias, para garantir a manutenção de toda a cadeia produtiva do setor e o fornecimento de matéria-prima e de insumos. “Isso pode comprometer ainda mais o fluxo de caixa. Por isso, o apoio do governo deve abranger todas as empresas, independentemente de seu porte”, afirma a presidente da Bracelpa.
Papel imune
As demandas do segmento de papel visam à atuação no mercado interno.
Elizabeth de Carvalhaes ressalta que a principal delas trata do desvio do papel declarado como imune, que vem causando forte prejuízo aos produtores brasileiros, pois sem o custo dos impostos, o produto desviado compete de forma ilegal com o papel tributado, gerando, ainda, evasão fiscal.
Ela explica que o artigo 150 da Constituição Federal de 1988 estabeleceu imunidade tributária para papéis destinados à impressão de livros, jornais e periódicos. Essa imunidade não é estendida a outras finalidades de uso do mesmo produto. Dessa forma, parte do produto declarado para impressão de livros, jornais e periódicos, ao ser comercializado no Brasil, é desviada na sua cadeia de comercialização. Em 2008, segundo dados da Bracelpa, as importações de papel imune cresceram 24% e representaram 50% do consumo nacional de papel de imprimir e escrever. Estima-se que cerca de 550 mil toneladas de papel imune foram desviadas de sua finalidade. Além da Medida Provisória, que fará o recadastramento dos importadores, o governo precisa fiscalizar a cadeia de comercialização, para evitar o desvio.
Já a ampliação dos programas governamentais de aquisição de livros didáticos para as escolas públicas, pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e pelo Programa Nacional do Livro Didático do Ensino Médio (PNLEM), pode colaborar para a manutenção da produção. Outra proposta é que o governo também passe a distribuir cadernos aos alunos, na volta às aulas de 2010. Nas estimativas da Bracelpa, 48 milhões de alunos poderão ser beneficiados com a medida.
Fonte: http://www.bracelpa.org.br/bra/index.html
