A Associação Brasileira de Embalagem (ABRE) durante seu encontro mensal com o setor abordou o tema "Princípios e diretrizes da Política Estadual de Resíduos Sólidos – PERS e a visão da Secretaria do Meio Ambiente sobre a conduta ambiental do setor produtivo". O encontro teve como palestrante Casemiro Tércio Carvalho, Coordenador de Planejamento Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo. Durante a palestra o coordenador falou sobre a essência da PERS, informando que a principal estratégia da Secretaria de Estado do Meio Ambiente é atuar em toda a cadeia dos resíduos sólidos, da sua geração até o tratamento final, eliminando gargalos e fraquezas nos seus elos. Com isso, espera-se que a PERS tenha resultado cada vez mais abrangente e consistente para toda cadeia de produção, consumo, descarte e destinação adequada.
Dentro dessa diretriz, a Secretaria identifica a coleta seletiva municipal como principal gargalo e está investindo em projetos de incentivo, como o Projeto Ambiental Estratégico Município Verde que traz 10 diretivas e o Projeto Ambiental Estratégico Lixo Mínimo, onde o FECOP – Fundo Estadual de Combate a Pobreza prioriza o financiamento de caminhões gaiola específicos para a coleta seletiva e a substituição do financiamento de aterros municipais por galpões de coleta seletiva.
Outro ponto apresentado sobre a PERS é o princípio estabelecido na regulamentação da lei em que o setor produtivo deverá participar deste processo, com enfoque no crescimento da reciclagem.
A intenção do governo é respeitar a peculiaridade de cada segmento. Para isso, o órgão ambiental definirá, em conjunto com cada cadeia produtiva, quais as responsabilidades serão atribuídas a cada um, adequadas à sua realidade, metas e mecanismos de controle e monitoramento.
Um dos instrumentos econômicos em estudo que será utilizado são os Créditos de Reciclagem, que darão subsídios econômicos a toda cadeia produtiva e a concessão de incentivos fiscais e tributários às empresas, como à redução de IPI e ICMS na proporção de material reciclado em seus produtos.
Dentro dos órgãos de sua administração, o Governo Estadual também vem adotando medidas para incentivar o consumo sustentável e a produção mais limpa, como a utilização de insumos reciclados em novos produtos. Outra ação é a implantação do Programa Estadual de Compras Públicas Sustentáveis, que tem como meta principal a criação de um Selo de Sustentabilidade, evidenciando para os demais órgãos da administração direta e indireta a predileção pelo consumo sustentável e promover a sinergia tanto na ampliação da vida útil dos recursos naturais disponíveis, como no gerenciamento correto dos resíduos sólidos recicláveis.
A conclusão para os participantes é que a PERS é uma legislação inovadora, que procura aglutinar questões atuais da gestão integrada do lixo, além de estabelecer um elo com as Políticas Estaduais de saneamento, de recursos hídricos, de saúde pública e de meio ambiente.
Para a ABRE, o tema ambiental já se encontra plenamente estabelecido em sua agenda de trabalho e há a preocupação em orientar o setor sobre sua conduta.
Entre os Comitês da entidade está o Comitê de Meio Ambiente, que em 2006 passou a ser também de Sustentabilidade, pois a associação integrou este tema em sua pauta de atuação. Esta iniciativa vem promovendo discussões e criando referências para nortear o desenvolvimento de embalagens que englobem as demandas de nossa sociedade para preservação do meio ambiente. Ou seja, embalagens adequadas e ajustadas à necessidade de proteção de cada produto reduzindo o desperdício dos mesmos, o fomento de tecnologias de produção limpa, a otimização dos recursos naturais, o enfoque ao reaproveitamento e reciclagem das embalagens, contando com comunicação adequada com catadores, recicladores e sociedade civil.
Outra ação implantada pelo Comitê de Meio Ambiente e Sustentabilidade em parceria com seus associados, entidades setoriais é o programa de Diretrizes de Sustentabilidade para a Indústria de Embalagem, onde o principal objetivo é construir, em conjunto com a cadeia produtiva, usuários de embalagem e varejo, diretrizes sobre como o setor pode trabalhar a vertente ambiental.
