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Agenda Legislativa do Setor Químico 2018 é apresentada pela Frente Parlamentar da Química em evento no Congresso Nacional

28/03/2018 - 14:03

A Agenda Legislativa do Setor Químico para 2018, elaborada pela Frente Parlamentar da Química (FPQuímica) com o apoio do setor químico, foi apresentada no dia 21 de março, em evento da FPQuímica realizado no Senado Federal, em Brasília.

A Agenda é focada em sete temas: competitividade de matéria-prima, energia, logística, regulação de produtos químicos para uso industrial, fertilizantes, defensivos agrícolas e defesa comercial.

A FPQuímica defenderá a aprovação das emendas da MP 811/2017 apresentadas por seus membros, para garantir que o petróleo e o gás pertencentes à União e provenientes do Pré-sal sejam utilizados prioritariamente para a industrialização no Brasil. Os parlamentares também defendem a aprovação de emendas apresentadas para o PL 6407/2013, que dispõe sobre medidas para fomentar a indústria de gás natural.

As empresas brasileiras têm uma das tarifas energéticas mais altas do mundo, fruto de encargos que recebem a incidência de impostos, para possibilitar as empresas nacionais competirem com o mercado externo será necessário garantir que os direitos adquiridos pelas empresas sejam mantidos com a privatização da Eletrobras.

A infraestrutura logística afeta diversos segmentos econômicos e é uma das responsáveis pelo “Custo Brasil”. Para melhorar a logística a FPQuímica apoiará os esforços desenvolvidos pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) junto ao Ministério dos Transportes, governos da Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo e Empresa de Planejamento e Logística (EPL), para que sejam atendidos os pleitos da Agenda Estratégica de Logística do setor químico.

O debate sobre a gestão segura de produtos químicos e o combate efetivo às práticas desleais de comércio, estão na agenda legislativa do setor, bem como apoiar a recuperação da competitividade dos fertilizantes produzidos no Brasil, por meio da isonomia tributária.  Outro importante ponto incluído pelos parlamentares da Frente Parlamentar na Agenda é o apoio ao combate ao contrabando e a falsificação de defensivos agrícolas por meio da PL 2079/2015.

“A química está na base de todo setor industrial e a Frente Parlamentar trabalha para debater junto ao governo mecanismos que criem regras justas para que a indústria nacional possa competir nas mesmas condições de funcionamento que as indústrias internacionais para o bem do desenvolvimento nacional e para que possamos gerar valor e empregos de qualidade no Brasil”, afirma o deputado João Paulo Papa (PSDB/SP) e presidente da Frente Parlamentar da Química.

No evento, o economista Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal, apresentou os cenários econômicos e desafios fiscais, destacando a recuperação da economia, mas ressaltando a necessidade da continuidade do ajuste fiscal e da reforma da Previdência para permitir um crescimento sustentável da economia brasileira.

A Agenda está disponível no site da FPquímica (www.fpquimica.org.br). A Frente Parlamentar da Química (www.fpquimica.org.br) tem a finalidade de promover o intercâmbio com entidades e associações da sociedade civil e órgãos públicos, visando a integração de ações e propostas no sentido de viabilizar a implementação de políticas públicas que colaborem para a competitividade da cadeia produtiva do setor químico, petroquímico e plástico do Brasil. A FPQuímica é composta por aproximadamente 240 parlamentares, senadores e deputados federais.

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