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Projeto de Lei visa aumentar a participação das pequenas empresas nas compras públicas

05/07/2018 - 14:07

O objetivo do Projeto de Lei 1.012/2017 é instituir o tratamento simplificado e diferenciado às micro e pequenas empresas (MPE) nas contratações realizadas pela administração direta e suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista no Estado de São Paulo. Além de prever a realização de processos licitatórios exclusivos para as MPE, visa a simplificação e a redução de exigências burocráticas e também a capacitação de compradores e fornecedores.

A audiência pública foi realizada no dia 28 de junho pela CAE - Comissão de Atividades Econômicas e FREPEM - Frente Parlamentar do Empreendedorismo, da Assembleia Legislativa.

Para o deputado Itamar Borges, presidente da CAE, este projeto poderá ser aprovado e entrar em vigor ainda neste ano. “Desde a formulação do projeto, e agora na tramitação, estamos envolvendo não apenas as instituições empresariais e órgãos de apoio às pequenas empresas, mas também os entes de governo, como a equipe da Bolsa Eletrônica de Compras da SEFAZ/SP. Também tratamos disso com o governador Marcio França, que apoia a iniciativa”, disse, ao lembrar que mais de 20 deputados são autores do PL. “Estamos todos mobilizados pela aprovação. Esta é uma medida urgente para estimular a geração de emprego e renda”, completou Itamar.

A audiência também ouviu o Secretario Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jânio Benith. “Destaco a importância deste projeto como uma política estratégica para o desenvolvimento econômico. Alerto para a necessidade de também criarmos garantias para que o governo, e em especial os municipais, façam os pagamentos em dia, para não inviabilizarem as pequenas empresas. Também lembro a necessidade de simplificar os cadastros e divulgar as compras para que as pequenas empresas participem mais das contratações públicas”, ressaltou o Secretario.

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