Revista Graphprint - Edição 188

GRAPHPRINT Nov/dez 2018 49 Radar A burocracia e a falta de crédito são apontadas pelos empreendedo- res brasileiros como dois dos principais gargalos para o desenvolvi- mento dos pequenos negócios no país. Esses obstáculos têm feito com que muitos empreendedores desistam de abrir uma empresa ou se tornem inadimplentes com a falta de recursos para pagar seus tributos, principalmente nos momentos de crise. Nesse contexto, o Simples Nacional, regime de tributação que uni- fica oito impostos, reduzindo em 40% a carga tributária, é apon- tado, de acordo com o Sebrae, como o principal instrumento de sustentação dos pequenos negócios no Brasil. Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades. O Simples fez com que o número de empresas no país crescesse 364% nos últimos 10 anos, passando de 2,5 milhões de negócios (2007) para 11,6 milhões de empresas (2017). Nesse período, o sistema de tributação foi responsável pela arrecadação de R$ 652,7 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais. A estimativa é de que, até 2022, o número de empresas optantes do Simples possa chegar a 17,7 milhões. Entretanto, apesar desse papel estratégico para a sobrevivência dos pequenos negócios, o Simples vem sendo acusado por alguns setores da Receita Federal Quando o simples ajuda a resolver o complexo Sebrae defende que modelo de tributação, alvo de críticas de alguns economistas, tem impacto direto na sobrevivência das micro e pequenas empresas O SIMPLES NACIONAL, REGIME DE TRIBUTAÇÃO QUE UNIFICA OITO IMPOSTOS, REDUZINDO EM 40% A CARGA TRIBUTÁRIA, É APONTADO, DE ACORDO COM O SEBRAE, COMO O PRINCIPAL INSTRUMENTO DE SUSTENTAÇÃO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS NO BRASIL e das secretarias estaduais da Fazenda, como o maior responsável pelas perdas de arrecadação tributária no país. “Se dentro do Simples, a vida do dono de pequeno negócio não é fácil, e ainda assim, ele continua segurando a geração de emprego, dando um jeito para inovar e gerar renda. Imagina o que seria des- sas milhares de empresas se tivessem que enfrentar o manicômio tributário de fora do Simples”, questiona o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos. MAIS SOBRE O SIMPLES O Simples é um regime tributário facilitado e simplificado para micro e pequenas empresas, que permite o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. O modelo de tributação garante aos pequenos negócios o trata- mento diferenciado previsto na Constituição. Além da unificação dos tributos, o sistema destaca-se ainda como fator de desempate para empresas que concorrem a licitações do governo e facilita o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte do contribuinte. Para optar pelo Simples Nacional, as microempresas e empresas de pequeno porte devem estar isentas de débitos da Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).