GRAPHPRINT OUT 11
Olho na lei
49
e o investimento econômico para viabili-
zar o pós-consumo serão maiores.
GRAPHPRINT: Na prática o meio ambiente
é o mais interessado ou é um tema que
desperta outros tipos de interesses?
Patrícia: Nós vivemos na chamada “socie-
dade de consumo”, onde o consumir se
dá sem grandes preocupações e de forma
exagerada. Assim, o principal foco é real-
mente a proteção para que se mantenha
um meio ambiente ecologicamente equili-
brado. Entretanto, a questão não é apenas
ambiental. A PNRS traz um grande foco no
aspecto social, na educação para o con-
sumo. Além disso, a sua implementação
também tem relevância econômica, pois
implica o surgimento de novas atividades
econômicas que viabilizem a destinação
fnal ambientalmente adequada. Toda a
sociedade tem a ganhar com isso.
GRAPHPRINT: A indústria de celulose e
papel, por exemplo, se enquadra na im-
plantação da regulamentação de resíduos
sólidos? Quais as transformações neces-
sárias?
Patrícia: Todos os setores estão incluídos
na PNRS. O que ocorre é que para a logís-
tica reversa, que impõe aos fabricantes,
importadores, distribuidores e comercian-
tes a estruturação e a implementação de
sistemas, mediante retorno dos produtos
após o uso do consumidor, de forma in-
dependente do serviço público de limpe-
za urbana, foi estabelecida, inicialmente,
apenas para agrotóxicos, seus resíduos
e embalagens, pilhas e baterias, pneus,
óleos lubrifcantes, seus resíduos e em-
balagens, lâmpadas fuorescentes, de va-
por de sódio e mercúrio e de luz mista e
produtos eletroeletrônicos. Mesmo assim,
a PNRS estabelece que é primordial a in-
clusão das embalagens. No caso de São
Paulo, a Secretaria do Meio Ambiente edi-
tou Resolução (Res. SMA 38), que inclui as
embalagens na logística reversa, afetando
claramente o setor.
GRAPHPRINT: O Poder Público tem res-
ponsabilidade subsidiária, ou seja, põe de
lado a obrigação de fscalização prévia do
Estado, estabelecendo a responsabilidade
plena por parte da empresa. É saudável
essa ação do Poder Público?
Patrícia: Pessoalmente, sou contra a re-
gra da responsabilidade subsidiária. Esse
pensamento foi exposto no meu livro, pois
penso que pode haver um enfraquecimen-
to da fscalização. Por isso, sou favorável
ao sistema de responsabilidade solidária,
estabelecido na Lei 6.938/81.
GRAPHPRINT: Ao envolver toda a cadeia
produtiva, a medida afeta a indústria de
“Até hoje, o fabricante tinha um foco na
produção e comercialização do produto apenas.
O pós-consumo não era considerado um
problema do fabricante.”
embalagens, exceto algumas (poucas) ex-
ceções. Quais são as exceções?
Patrícia: As exceções são apenas aquelas
emque por razões técnicas ou econômicas
não seja viável a logística reversa. O Decreto
7.404/2010 estabeleceu que a logística fos-
se estendida aos produtos comercializados
em embalagens plásticas, metálicas ou de
vidro e demais embalagens, considerando-
se prioritariamente o grau e a extensão do
impacto à saúde pública e ao meio ambien-
te dos resíduos gerados.
GRAPHPRINT: A indústria gráfca brasilei-
ra é composta em sua grande maioria por
pequenas e médias empresas. Indústrias
são exceções à regra, nesse caso. Os pe-
quenos e médios gráfcos têm de se pre-
ocupar ou é uma regulamentação voltada
às grandes indústrias?
Patrícia: Não se trata de uma regulamen-
tação voltada apenas para grandes in-
dústrias. Todos serão afetados e deverão
cumprir a lei. O que se permite é que se-
jam estabelecidas metas diferentes, por
exemplo, em termos de compromisso.
GRAPHPRINT: Defnitivamente quem vai
“pagar o pato”, novamente, é o consumi-
dor fnal?
Patrícia: O consumidor acabará pagando
mais. De qualquer forma, ele não pode ser
excluído. Ao consumirmos produtos que
têm potencial poluidor, seja produto ou
o seu resíduo, somos obrigados a pagar
parcela da conta.
“Pessoalmente, sou contra a regra
da responsabilidade subsidiária. Esse
pensamento foi exposto no meu livro, pois
penso que pode haver um enfraquecimento da
fscalização.”