CENÁRIO
GRAPHPRINT JUNHO15
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Aprovado recentementepelaComissãodeDesenvolvimento
Econômico, IndústriaeComérciodaCâmaradosDeputados,
o PL 7867/14 determina que a produção e a impressão de
livros didáticos adquiridos por programas públicos e de tí-
tulosbeneficiadospelaLei Rouanet sejam feitasem territó-
rio nacional. “É uma exigência justa. Os recursos utilizados
nessas aquisições vêm de impostos e tributos pagos pelos
brasileiroseé inteligentequepermaneçamnopaís, fomen-
tando nossa economia”, afirma Levi Ceregato, presidente
nacional daAbigraf.
“No ano passado, a balança comercial do segmento edito-
rial brasileiro fechou com déficit de US$ de 145,7milhões
FOB, que foram gerar riqueza em outros países, especial-
mente os asiáticos, responsáveis por 72,3% das vendas
de impressão de livros para o Brasil”, diz Levi. Em 2013, o
déficit havia sidoaindamaior:US$149,6milhõesFOB. Esse
fato tem contribuído de forma significativa para o aumen-
to do desemprego no segmento gráfico editorial brasileiro,
Indústriagráficaapoiaprojeto
de lei para impressãode
livros didáticos noBrasil
AAssociaçãoBrasileirada IndústriaGráfica (Abigraf), querepresentamaisde 20mil
empresasgeradorasde 213mil empregosdiretos, declarouapoioaoProjetode Lei
7867/14, deautoriadodeputadoVicentinho (PT-SP)
A indústriagráficanacional possui competência técnicae tecnológica
comparável àsmelhoresdomundo.NoMéxico,por exemplo,háum
programadecomprapúblicade livrosdidáticosaindamaiorqueo
brasileiro: exige-seque toda impressãoseja feitaporgráficas locais
que apresentou redução de 4,8% nos postos de trabalho em 2014 em
comparação com o ano anterior.
Os críticos do PL 7867/14 alegam que os livros didáticos não ajudam
a engrossar esses números, bastante negativos para o setor gráfico e
para o país. Dizem que, como as licitações determinam prazos curtos,
não dá tempo de imprimir no exterior. “Nesse caso, por que questionar
tantoumapropostaqueapenas referendaaprática jáexistente?”,ques-
tiona Ceregato. “Além disso, estatisticamente, é impossível diferenciar
os livros didáticos de outras publicações importadas, pois todos podem
ser enquadrados na mesma classificação fiscal. Por isso, inclusive, a
Abigraf já solicitou junto ao governo federal a criação de uma posição
específica para os didáticos no Detalhamento Brasileiro de Nomencla-
tura. Isso dará maior transparência a essas importações”, defende o
presidente nacional daAbigraf. Outra evidência a ser levada em conta é
a constatação, pelas gráficas nacionais, de reduções nas encomendas.
Competência
Para quem acredita que é apenas uma questão de livre concorrência,
Ceregato lembra que a indústria gráfica nacional possui competência
técnica e tecnológica comparável às melhores do mundo: “Também
nossos preços são competitivos, principalmente àmedida que a nossa
moedasedesvalorizaeocâmbioseajusta. Porém,hágravesdistorções
a serem corrigidas no tocante à concorrência desigual exercida pelos
importados”. Um exemplo é o recolhimento de 9,25% de PIS-Cofins pe-
las gráficas brasileiras nas impressões de livros, enquanto o produto
importado entra no país isento desse tributo. Por fim, Levi lembra que
outros países, comoMéxico– onde há umprograma de compra pública
de livros didáticos ainda maior que o brasileiro –, exige-se que toda
impressão seja feita por gráficas locais.
