CENÁRIO
GRAPHPRINT SETEMBRO 15
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PresidentedaAbigraf pede solução
paraproblemas do setor durante
sessão solenenaCâmara Federal
NODIA 4DEAGOSTOAASSOCIAÇÃOBRASILEIRADA
INDÚSTRIAGRÁFICA FOI HOMENAGEADAEMSESSÃO
SOLENENACÂMARADOSDEPUTADOSPORSEUS 50ANOS
“Para nós, da Abigraf Nacional, é uma
honra esta sessão solene, na casa do Le-
gislativo que representa o povo brasileiro,
emhomenagem aos 50 anos de fundação
da entidade. Nossa associação, fundada
em1965, representa setor constituídopor
cerca de 20 mil gráficas, empregador de
aproximadamente 200 mil trabalhadores
e responsável por 1% do PIB nacional e
3%da indústria de transformação.
Seus principais objetivos são defender
o setor, promover sua interação com os
Três Poderes e a sociedade, fomentar sua
competitividadeepromover aqualidadee
valorização dos impressos.
No cumprimento de suas missões, a Abi-
graf incentiva as exportações, luta pela
definição de tributos justos e coerentes,
preconiza a concorrência leal e incentiva
ações relacionadas à responsabilidade
socioambiental. Também apoia a forma-
ção gerencial dos empresários e execu-
tivos gráficos.
Com alcance nacional, a entidade con-
grega 22 Abigrafs regionais. No plano
internacional, participa da Confederação
Latino-Americana da Indústria Gráfica
(Conlatingraf) e interage com organismos
correlatos de todo omundo.
delas sem condição de recolher os dois
tributos, e também o consumidor final.
Outra proposta de imensa relevância para
nosso setor e a sociedade brasileira é o
Projeto de Lei 7867, de 2014, de autoria
do deputadoVicente Paulo daSilva, do PT
deSão Paulo. Trata-se de propositura que
proíbe a impressão no exterior das obras
compradas pelo Governo Federal no âm-
bito do Programa Nacional do Livro Didá-
tico (PNLD) edaquelascontempladaspela
Lei Rouanet.
Oprojeto,queestánaComissãodeCultura
daCâmara, cujo relator éodeputadoJosé
Stédile (PSB-RS), corrige distorções, pois
os recursos públicos do orçamento direto
daUnião,nocasodoPNLD,eodinheiroda
renúncia fiscal de estímulo à cultura, no
tocante à Lei Rouanet, estão fomentando
a indústria gráfica de outros países e ge-
rando empregos no exterior. Isso prejudi-
ca muito as empresas, os trabalhadores
e a economia de nosso país. Emais: não
temos qualquer garantia quanto à quali-
dade desses livros, impressos à revelia
das normas técnicas brasileiras, que são
alinhadas às melhores do mundo. Para
que os excelentíssimos parlamentares
tenham ideia da dimensão do problema,
em 2014 o valor da impressão dos livros
noexterior foi de66,8milhõesdedólares.
O saldo negativo da balança comercial
específica dos livros foi de 57,6 milhões
de dólares. E o problema se agrava, pois
o déficit acumulado, de janeiro a junho
Também estamosmobilizados, ao lado de
outras entidades da indústria de transfor-
mação brasileira, em favor do crescimen-
to econômico e do desenvolvimento com
justiça social.
Excelentíssimos deputados e deputadas:
no âmbito de nossa luta pelo fortaleci-
mento do setor, geração de empregos e
concorrência leal, há quatro projetos de
lei fundamentais para a indústria gráfica,
em tramitação noCongresso.
Um deles, o Projeto de Lei Complementar
366,de2013,deautoriadosenadorRome-
ro Jucá, do PMDB de Roraima, coloca fim
à bitributação de impressos. Trata-se de
graveproblemaenfrentadohádécadaspor
nosso setor, que tem seus custos agrava-
dos pela equivocada tributação do ICMS e
do ISS.Amatériaencontra-senaComissão
de Desenvolvimento Econômico, da Indús-
triaeComérciodaCâmara, cujo relator éo
deputadoWalter Ihoshi (PSD-SP).
Projeto semelhante, que acabava com
a bitributação, de número 183, de 2001,
foi vetado em 2009 pelo então presiden-
te Luiz Inácio Lula da Silva. Isso levou a
indústria gráfica a reiniciar sua luta pela
solução do antigo problema, que onera
os custos, prejudica as gráficas, muitas
