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Práticas ilegais de utilização desviaram cerca de R$ 300 mi-
lhões de impostos dos cofres públicos em 2015. Acre,Amazo-
nas eRoraima ainda não aderiram aoRecopi
Levantamento sobre o mercado do papel imune lançado pela
Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), associação responsável
pelo setor brasileirodeárvoresplantadas, calculaqueogover-
no federal, estados e municípios deixaram de arrecadar mais
de R$ 300 milhões em impostos sonegados com o desvio de
finalidade, em 2015.
Ochamadopapel imune -amparadopelaoArtigo150daCons-
tituiçãoFederal que veda instituir imposto sobre livros, jornais,
periódicos e ao papel destinado a sua impressão - tem o ob-
jetivo de ampliar o acesso à cultura e garantir a liberdade da
manifestação de pensamento e o fortalecimento da educação.
A imunidade tributária, que inclui isenção de impostos como
o IPI, PIS/Cofins, ICMS e o Imposto de Importação, representa,
emmédia,umadiferençadeaté36%dacarga tributária,quan-
do comparada aos tributos pagos pelo papel comercial.
Porém este benefício estimula ações ilegais de desvio de fi-
nalidade do papel imune, sendo utilizado de forma irregular por
alguns agentes que o adquirem para supostamente produzirem
livroseperiódicos,masqueusamomaterial paraoutroescopo.
Isso faz comquenão recaia sobreessasoperaçõesa incidência
dos impostos,resultandoemcrimesdeevasãofiscal ecausando
sériosprejuízosaoscofrespúblicosea todacadeiaprodutivado
papel, cumpridorade suasobrigaçõesfiscaise sociais.
Segundo o levantamento, de 2009 a 2015 o desvio de finalida-
de apresentou queda de 32%, passando de 396 mil para 271
mil toneladas. Se considerar queo total de vendas domésticas
e importações para este fim tiveram uma queda de 18%, de
906mil para 738mil toneladas, o resultado, proporcionalmen-
te, ainda é baixo. Em 2009, para cada 20 toneladas de papel
vendidoparafinseditoriais8,74 toneladas tinhamsuafinalida-
dedesviada, eem2015o índicecaiupara7,34 toneladas, uma
redução absoluta de apenas 16%.
A Ibá segue atuando junto aos órgãos responsáveis para in-
tensificar o combate às fraudes fiscais relacionadas ao papel
imune e à concorrência desleal, minimizando o prejuízo aos
cofres públicos e ao empresário idôneo. “Desde 2010 perce-
IBÁAPRESENTA LEVANTAMENTO
SOBREMERCADODOPAPEL IMUNE
bemos uma queda lenta do desvio de finalidade do papel imu-
ne. É fundamental intensificar a fiscalização para o combate
à irregularidade e fazer com que o Recopi se transforme de
fatoemsistemacomalcancenacional, comaadesãoe regula-
mentação dos estados que ainda não finalizaram o processo”,
comenta ElizabethdeCarvalhaes, presidente executiva da Ibá.
A Ibá se reuniu com a Receita Federal para debater as ações
de combate ao desvio de finalidade do papel imune e, como
resultado, o órgão do Ministério da Fazenda se comprometeu
a intensificar as ações de fiscalização e a analisar o cadas-
tro das empresas que possuem registro especial, de modo a
torná-las constantes.
Para combater esse desvio definalidade, foi instituído, através
doConvênio ICMSnº48/2013,oSistemadeRegistroeControle
dasOperações comoPapel ImuneNacional - Recopi Nacional.
Até agosto de 2015, a adesão ao referido convênio compreen-
dia 21 estados, sendo que, desses, apenas 52% haviam regu-
lamentadoas suas regrasnas respectivas legislações internas
(BA, DF, GO,MG, PA, PR, RJ, SC, SP, ES,MS).
Nos últimos 12 meses, houve grande avanço neste sentido,
com a adesão dos estados de Rondônia, Rio Grande do Norte
e Tocantins ao Sistema Recopi Nacional, e a regulamentação
demais oito unidades federadas - AL, AP, CE, PE, PI, RN, RO e
SE, atingindoumpercentual de83%de estados signatários do
convênio com regulamentação em suas legislações internas.
Atualmente, 24 estados são signatários do Convênio ICMS nº
48/2013, dos quais 19 já incorporaram as regras do Recopi
Nacional às suas legislações estaduais (AL, AP, BA, CE, DF, ES,
GO,MG,MS, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, SC, SE eSP). Nestemo-
mento, apenas os estados doMaranhão,MatoGrosso, Paraíba,
RioGrandedoSul eTocantinsaderiramaoconvênio,masainda
não editaramdecretos recepcionando as suas regras.
O levantamento realizadopela Ibámostraaindaqueaquedado
desviodefinalidadeem129mil toneladasentre2014e2015é
influenciada, principalmente, pelaquedanas importações, que
tiveram redução de 171 toneladas no período.
